Junta Comercial é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada, é um dos tipos de entidades da administração indireta.
Tem como finalidades precípuas dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro, cadastrar empresas e manter atualizadas as informações pertinentes, além de proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.
Assim, o órgão responsável pelo registro empresarial é a Junta Comercial que, além de atos relacionados à constituição, alteração e extinção de empresas, realiza outras atividades referentes à sua legalização, como autenticação de livros contábeis e a emissão de certidões que garantem a autenticidade do negócio ou validam o cumprimento das suas obrigações legais.
Cada Estado da federação possui sua Junta Comercial conforme links:
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Norte
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Tem como finalidades precípuas dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro, cadastrar empresas e manter atualizadas as informações pertinentes, além de proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.
Assim, o órgão responsável pelo registro empresarial é a Junta Comercial que, além de atos relacionados à constituição, alteração e extinção de empresas, realiza outras atividades referentes à sua legalização, como autenticação de livros contábeis e a emissão de certidões que garantem a autenticidade do negócio ou validam o cumprimento das suas obrigações legais.
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